Tipo: PAREC - PARECER DE COMISSÕES

Número: 74

Ano: 2022

Ementa: PARECER EM DECISÃO TERMINATIVA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO, AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 006/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR MÁRIO BRANDÃO -PL, QUE CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO SANTANENSE AO MAGISTRADO JOÃO BOSCO COSTA SOARES DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, A QUAL ESTA COMISSÃO OPINA PELA SUA APROVAÇÃO.