Tipo: PAREC - PARECER DE COMISSÕES

Número: 68

Ano: 2022

Ementa: PARECER EM DECISÃO TERMINATIVA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO, AO PROJETO DE LEI N° 023/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR ADELSON ROCHA - PCDOB, QUE ESTABELECE OS DIAS 31 DE JULHO À 06 DE AGOSTO, COMO A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE AO FEMINICÍDIO NO MUNICÍPIO DE SANTANA, A QUAL ESTA COMISSÃO OPINA PELA SUA APROVAÇÃO.