Tipo: PAREC - PARECER DE COMISSÕES

Número: 59

Ano: 2022

Ementa: PARECER EM DECISÃO TERMINATIVA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO, AO PROJETO DE LEI N° 088/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR ADELSON ROCHA - PCDOB, QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE IMPLANTAÇÃO DE ENERGIA SOLAR NOS PRÉDIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, A QUAL ESTA COMISSÃO OPINA PELA SUA APROVAÇÃO.