Tipo: PAREC - PARECER DE COMISSÕES

Número: 48

Ano: 2022

Ementa: PARECER EM DECISÃO TERMINATIVA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 041/2022 - DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL - ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 1.387, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021, QUE INSTITUI O PROGRAMA FRENTE DE TRABALHO PARA AUXILIO SOCIAL AO DESEMPREGADO, O QUAL ESTA COMISSÃO OPINA PELA APROVAÇÃO AO PROJETO DE LEI.