Tipo: PAREC - PARECER DE COMISSÕES

Número: 39

Ano: 2022

Ementa: PARECER EM DECISÃO TERMINATIVA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO, AO PROJETO DE LEI N° 012/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSIVALDO ABRANTES - PDT, QUE INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O MÊS DE AGOSTO LILÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, A QUAL ESTA COMISSÃO OPINA PELA SUA APROVAÇÃO.