Tipo: PAREC - PARECER DE COMISSÕES

Número: 63

Ano: 2021

Ementa: PARECER EM DECISÃO TERMINATIVA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO, AO PROJETO DE LEI N° 068/2021 DE AUTORIA DA VEREADORA HELENA PEREIRA DE LIMA, QUE RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A AUGUSTA E RESPEITÁVEL LOJA MAÇÔNICA MONTEIRO LOBATO - 4117, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, A QUAL ESTA OMISSÃO OPINA PELA SUA APROVAÇÃO.