Tipo: PLO - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA

Número: 49

Ano: 2021

Ementa: ESTABELECE DIRETRIZES PARA CRIAÇÃO DO PROGRAMA CASA DE PARTO HUMANIZADO, PARA O ATENDIMENTO À MULHER NO PERÍODO GRAVÍDICO-PUERPERAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA NO ESTADO DO AMAPÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.