Tipo: PAREC - PARECER DE COMISSÕES

Número: 19

Ano: 2021

Ementa: PARECER EM DECISÃO TERMINATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 02 DE 2021 - QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO INTEGRADO À PESSOA COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA - TEA E CRIAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO NO ATENDIMENTO NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE SANTANA NO ESTADO DO AMAPÁ.