Tipo: PAREC - PARECER DE COMISSÕES

Número: 15

Ano: 2021

Ementa: PARECER EM DECISÃO TERMINATIVA SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 13 DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL TEMPORÁRIO DENOMINADO "ALIMENTO NA MESA" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.