Tipo: PLO - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA

Número: 21

Ano: 2020

Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO TEM II DO ANEXO I DA ELI 670, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SUPERINTENDÊNCIA DE TRANSPORTES E TRÂNSITO DE SANTANA, AUTARQUIA MUNICIPAL DE REGIMENTO ESPECIAL, INSTTITUÍDA PELA LEI Nº 434/99 - PMS, COM A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.