Tipo: PLO - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA

Número: 48

Ano: 2026

Ementa: DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS PARA DENOMINAÇÃO DE RUAS, TRAVESSAS, AVENIDAS, VIELAS E DEMAIS LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTANA, COM NOMES DE PESSOAS QUE TENHAM CONTRIBUÍDO PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL, HISTÓRICO, CULTURAL E COMUNITÁRIO DE SEUS BAIRROS E COMUNIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.