Tipo: PAREC - PARECER DE COMISSÕES

Número: 22

Ano: 2026

Ementa: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, EM DECISÃO TERMINATIVA, O PROJETO DE LEI N° 095/2025-CMS, DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA AGROECOLOGIA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS AGROECOLÓGICOS POR MEIO DE CONTRATAÇÃO DIRETA OU TERCERIZADA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.