Tipo: PAREC - PARECER DE COMISSÕES

Número: 9

Ano: 2026

Ementa: DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS ENCAMINHO O PARECER DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 017/2026 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL - PMS - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL NO PERCENTUAL DE 5,4% (CINCO VIRGULA QUATRO POR CENTO) INCIDENTE SOBRE O VENCIMENTO-BASE DOS PROFISSIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SANTANA-AP, CORRESPONDENTE AO EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.