Tipo: PAREC - PARECER DE COMISSÕES

Número: 110

Ano: 2025

Ementa: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, EM DECISÃO TERMINATIVA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 67/2025 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO NOME DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA EMEB PIAÇACÁ PARA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA JANÚBIA DUTRA DOS SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.