Acompanhamento de Matéria

Tipo: PLO - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA

Número: 1

Ano: 2026

Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO TERMINAL HIDROVIÁRIO DE SANTANA COMO “TERMINAL HIDROVIÁRIO DE SANTANA – DR. FÉLIX RAMALHO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.