Tipo: PAREC - PARECER DE COMISSÕES

Número: 102

Ano: 2025

Ementa: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, EM DECISÃO TERMINATIVA, AO PROJETO DE LEI N° 086/2025 - CMS, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA MUNICIPAL DE SANEAMENTO RURAL DE SANTANA-AP - PROGRAMA SANTANA RURAL SUSTENTÁVEL " COMUNIDADES DO CAMPO, RIOS E FLORESTAS " ( PROGRAMA SANRURAL ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.