Tipo: REQ - REQUERIMENTO

Número: 1759

Ano: 2025

Ementa: REQUER QUE SEJAM ADOTADAS AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS QUANTO À IDENTIFICAÇÃO E RESPONSABILIZAÇÃO DE EMPRESAS OPERADORAS DE INTERNET E TELEFONIA QUE ATUAM NO MUNICÍPIO, EM RAZÃO DO USO INADEQUADO DO ESPAÇO PÚBLICO E DA FALTA DE MANUTENÇÃO DOS FIOS E CABOS AÉREOS INSTALADOS EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS E REQUER, AINDA, QUE SEJA DADO CONHECIMENTO AO ÓRGÃO NACIONAL RESPONSÁVEIS PELA REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS, COMO A ANATEL.