Tipo: PEMM - PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA

Número: 7

Ano: 2025

Ementa: ALTERA O ARTIGO 5° DO PROJETO DE LEI N° 59/2025/CMS - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS DESTINADOS À SOLTURA DE PIPAS ESPORTIVAS EM SANTANA - PIPÓDROMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.