Tipo: PAREC - PARECER DE COMISSÕES

Número: 89

Ano: 2025

Ementa: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO, EM DECISÃO TERMINATIVA, AO PROJETO DE LEI N° 77/2025 - INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA, ROMARIA DAS CRIANÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.