Tipo: PAREC - PARECER DE COMISSÕES

Número: 88

Ano: 2025

Ementa: DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS, ao Projeto de Lei n° 74/2025 - de autoria do Executivo Municipal - Dispõe sobre a criação do programa Municipal de Habitação Casa Santana, no âmbito do Município de Santana/AP no âmbito do Município de Santana, e dá outras providências.