Tipo: PAREC - PARECER DE COMISSÕES

Número: 84

Ano: 2025

Ementa: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, EM DECISÃO TERMINATIVA AO PROJETO DE LEI N° 63/2025 - INSTITUI O MÊS ESCOLAR DE COMBATE AO SUICÍDIO NO MUNICÍPIO DE SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.