Tipo: PAREC - PARECER DE COMISSÕES

Número: 76

Ano: 2025

Ementa: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, EM DECISÃO TERMINATIVA AO PROJETO DE LEI N° 57/2025 - INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA, O PROJETO DE LEI QUE CRIA O PROGRAMA PSIQUÊ, VOLTADO À PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL DE ADOLESCENTES E JOVENS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.