Pesquisar Norma Jurídica
Pesquisa Textual
Pesquisa de Norma
Tipo da Norma Jurídica
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Ata da Cerimônia de Posse dos Eleitos
Ata da Mesa Diretora
Ata de Eleição da Mesa Diretora
Ato da Mesa Diretora
Ato da Presidência
Decreto Legislativo
Emenda à Lei Orgânica
Emenda Impositiva
Emenda Modificativa
Emenda Supressiva
Lei Complementar
Lei Ordinária
Lei Orgânica
Regimento Interno
Resolução
Termo de Posse
Número
Ano
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2022
2021
2020
2019
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2012
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2006
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2002
2001
2000
1999
1998
1997
1996
1995
1994
1993
1991
1990
1989
Data (Inicial - Final)
Data de Publicação (Inicial - Final)
Pesquisar expressões na ementa da norma
Assuntos
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Acessibilidade
Cultura
Educação
Finanças e Orçamento
Impostos e Taxas
Inclusão Social
LOA - Lei Orçamentária Anual
Meio-ambiente
Mobilidade
Saúde
Segurança
Transparência
Urbanismo
Data Fim Vigência (Inicial - Final)
Órgão
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COMISSÕES - CMSS
EXECUTIVO ESTADUAL - EXES
EXECUTIVO MUNICIPAL - EM
MESA DIRETORA - MESA
PLENÁRIO - PLENA
PREFEITURA - PREF
PRESIDÊNCIA - PRES
PROCURADORIA - PROC
SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
TCE-AP - TCE
Ordenação
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Selecione
Data, Tipo, Ano, Numero - Ordem Crescente
Data, Tipo, Ano, Numero - Ordem Decrescente
Tipo, Ano, Numero, Data - Ordem Crescente
Tipo, Ano, Numero, Data - Ordem Decrescente
Indexação
Pesquisa Avançada
Primeiro Autor
Desconhecido
Sim
Não
Tipo de Autor
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Bancada Parlamentar
Bloco Parlamentar
Comissão
Frente Parlamentar
Iniciativa Popular
Ministério Público
Órgão
Parlamentar
Normas por Partido
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AVANTE - AVANTE
CIDADANIA - Cidadania
DEM - DEMOCRATAS
MDB - MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO
NOVO - PARTIDO NOVO
PCB - PARTIDO COMUNISTA BRASILEIRO
PCdoB - PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL
PCO - PARTIDO DA CAUSA OPERÁRIA
PDT - PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA
PEN - PARTIDO ECOLÓGICO NACIONAL
PHS - PARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE
PL - PARTIDO LIBERAL
PMB - PARTIDO DA MULHER BRASILEIRA
PMN - PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL
PODE - PODEMOS
PP - PARTIDO PROGRESSISTA
PPL - PARTIDO PÁTRIA LIVRE
PROS - PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL
PRP - PARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA
PRTB - PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO
PSB - PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO
PSC - PARTIDO SOCIAL CRISTÃO
PSD - PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO
PSDB - PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA
PSDC - PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTÃO
PSL - PARTIDO SOCIAL LIBERAL
PSOL - PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE
PSTU - PARTIDO SOCIALISTA DOS TRABALHADORES UNIFICADO
PT - PARTIDO DOS TRABALHADORES
PTB - PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO
PTC - PARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO
PV - PARTIDO VERDE
REDE - REDE SUSTENTABILIDADE
REP - REPUBLICANO
SD - SOLIDARIEDADE
UNIÃO - União Brasil
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