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PLO 4/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
Dispõe sobre a denominação e altera a ementa da Lei 2.023/2018

Apresentação: 18 de Fevereiro de 2019
Protocolo: 474/2019    Data Entrada: 18 de Fevereiro de 2019
Autor:  Drª Kátia
Localização Atual:  Plenário - PLENA
Status:  Adicionado ao Pequeno Expediente de Sessão Ordinária
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  21 de Fevereiro de 2019
Ultima Ação:   lido no Pequeno Expediente da 4ª Sessão Ordinária 2019
Texto Original

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