{"id":135,"__str__":"Parecer - PARECER 017- 2023 - CCJR de 14/04/2023 por ","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/135","metadata":{},"nome":"PARECER 017- 2023 - CCJR","data":"2023-04-14","autor":"","ementa":"DA COMISS\u00c3O DE CONSTITUI\u00c7\u00c3O JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O, EM DECIS\u00c3O TERMINATIVA, AO PROJETO DE LEI N\u00ba 06/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSIVALDO SANTOS ABRANTES \u2013 PDT, QUE DISP\u00d5E SOBRE O PROGRAMA DE COMBATE AO DIABETES E A OBESIDADE INFANTIL NA REDE P\u00daBLICA E PRIVADA DE ENSINO DA CIDADE DE SANTANA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS, A QUAL ESTA COMISS\u00c3O OPINA PELA SUA APROVA\u00c7\u00c3O.","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.santana.ap.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2023/135/parecer_017-_2023_-_ccjr.pdf","data_ultima_atualizacao":"2023-04-14T12:54:32.871945-03:00","materia":5219,"tipo":5}